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Decretos

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Nº: 03/2025
Data: 03/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto n.º 388/2025 - Regulamenta a Politica de Alçadas Decisórias do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop - PREVISINOP
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: DECRETO Nº. 334/2025
Data: 29/10/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 334/2025 Regulamenta as eleições para membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sinop – PreviSinop, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: 3
Data: 06/11/2024
Categoria: 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO 313/2024 -Dispõe sobre o uso de Certificado Digital no âmbito da Prefeitura Municipal, da Agência Reguladora de Sinop e do Instituto de Previdência Social dos Serv. Municipais de Sinop/MT e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: 2
Data: 09/03/2023
Categoria: 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO 059/2023 - Dispõe sobre a realização do
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1
Nº: 1
Data: 03/10/2022
Categoria: 2022
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO 045/2022 - Institui Prova de Vida e Censo Previdenciário dos Aposentados e Pensionistas do PreviSinop.
Descrição: Sem Informação
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Documentos: 1